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Reabilitação de edifícios e equipamento municipal da Urbanização das Urmeiras, Loures - ANALISADO

concurso

Reabilitação de edifícios e equipamento municipal da Urbanização das Urmeiras, Loures - ANALISADO

data de entrega 2021-04-16
promotor Câmara Municipal de Loures
localização Loures
programa Institucional
área 9,040m²

descrição

Propostas até 16 de abril de 2021
 
Designação do contrato
Concurso Público de Conceção que tem por objetivo a seleção de 1 (um) trabalho de conceção para a Elaboração do Projeto de Reabilitação dos Edifícios B6D/B7A e do Equipamento Municipal Urbanização das Urmeiras, Loures
 
Tipo de procedimento
Concurso de conceção
 
Entidade adjudicante
Município de Loures
 
Anúncio de procedimento
Nº 1937, publicado em D.R. nº 33/2021 a 17 de fevereiro de 2021
 
Data de envio do Anúncio para publicação em D.R.
15 de fevereiro de 2021 
 
Valor do preço base do procedimento
350000.00 EUR
 
Critério de adjudicação
Qualidade da solução proposta – 60%
Exequibilidade técnica e sustentabilidade da proposta – 40%
 
Prazo para apresentação das propostas
Até às 17:00 do 60º dia a contar da data de envio do presente anúncio
 
Plataforma eletrónica
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
   
 
Análise do Serviço de Concursos (LVT)
12 de março de 2021
   
Na sequência da divulgação deste concurso público e no âmbito da atuação do Serviço de Concursos (LVT), atenta às atribuições previstas nas alíneas a), f) e h) do artigo 3.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos na redação dada pela Lei n.º 113/2015 de 28 de agosto e após análise dos elementos que integram o processo de concurso, cumpre-nos tecer as seguintes considerações à luz dos critérios que norteiam esta associação profissional relativamente aos processos para adjudicação das prestações de serviços para elaboração de projetos de arquitetura:
 
Documentos que materializam os trabalhos de conceção (Termos de Referência)
De acordo com o nº 1 do artigo 219º-A do CCP, o concurso de conceção visa selecionar um ou vários trabalhos de conceção, ao nível do Programa Base ou similar, pelo que, não poderá ser exigido que os trabalhos a apresentar possuam a forma de um Estudo Prévio Simplificado, conforme artigo 11º dos Termos de Referência. 
Mais se acrescenta que a entrega de 6 painéis em formato A1 se apresenta como bastante exigente face ao valor dos prémios.
 
Preço base (cláusula 4ª do Caderno de Encargos)
Face à dimensão do objeto de intervenção, ao número de projetos e especialidades envolvidas e às obrigações do prestador de serviços, o preço base, no valor de €350.000,00, é manifestamente reduzido e desproporcionado. Entende-se que tal valor será insuficiente para que os projetistas possam responder ao pretendido, em fase de projeto e obra, de forma ponderada, responsável e competente.
  
 
O Serviço de Concursos (LVT) contactou a Entidade Adjudicante, alertando para o dever de cumprimento de princípios exemplares de contratação e de investimento público, com os devidos impactos na coerência dos projetos e na promoção de um ambiente construído de qualidade.
 
 

Documentação