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Reformulação do Largo 5 de Outubro, Oeiras - ANALISADO

concurso

Reformulação do Largo 5 de Outubro, Oeiras - ANALISADO

concluído 2020-02-24
promotor Município de Oeiras
localização Oeiras
programa Espaço público
área 7,500m²

descrição

Propostas até 24 de fevereiro de 2020
 
Designação do contrato
Concurso público de conceção para elaboração de projeto Municipal de Reformulação do Largo 5 de Outubro no Centro Histórico de Oeiras
 
Tipo de Procedimento
Concurso de conceção
 
Entidade Adjudicante
Município de Oeiras
 
Anúncio de Procedimento
Nº 164, publicado em D.R. nº 5/2020 a 8 de janeiro de 2020
 
Data de Envio do Anúncio para Publicação em D.R
8 de janeiro de 2020
 
Prazo para apresentação das propostas
Até às 17:00 do 45º dia a contar da data de envio do presente anúncio
 
Critério de adjudicação
Fator: Inovação e identidade: 40 %
Fator: Integração e relação com a envolvente: 20 %
Fator: Adequabilidade ao programa: 20 %
Fator: Exequibilidade técnica e sustentabilidade da proposta: 20 %
 
Prémios
Montante global dos prémios de participação: 17500.00 EUR
Valor do prémio de consagração a atribuir ao concorrente selecionado: 10000.00 EUR
 
Plataforma Eletrónica
AnoGov (http://www.anogov.com/)
 
 
Análise do serviço de Concursos OASRS
15 de janeiro de 2020
 
Na sequência da divulgação do Concurso Público, cumpre-nos, no âmbito da atuação do Serviço de Concursos da OASRS, e atenta às atribuições previstas nas alíneas a), f) e h) do artigo 3.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos na redação dada pela Lei n.º 113/2015 de 28 de agosto, após análise dos elementos que integram o processo de concurso, tecer as seguintes considerações à luz dos critérios que norteiam esta associação profissional e relativamente aos processos para adjudicação das prestações de serviços para elaboração de projetos:
 
 
ANÁLISE
Termos de Referência
- Prazo para a apresentação de propostas
O prazo estabelecido para a entrega das propostas, 45 dias, revela-se reduzido, com base nos objetivos definidos e tendo em conta os elementos que estarão sujeitos a análise e elaboração das propostas. Alerta-se para a resposta ponderada, responsável e competente que deverá ser dada pelos concorrentes, fica significativamente comprometida com prazos desta natureza.
 
- Anexos
Das peças do procedimento disponibilizadas na plataforma eletrónica não constam os Anexos III (Constituição do Júri) e IV (Boletim de identificação) dos Termos de Referência.
 
 
Programa Preliminar
- Anexos
Na plataforma o Anexo 1 (levantamento topográfico) apenas se encontra disponível em formato pdf sendo necessário facultar o mesmo em formato dwg conforme refere no ponto 6 do Programa Preliminar, sem o qual não será possível apresentar propostas.
 
 
Caderno de Encargos
- Valor base (cláusula 4ª)
O valor indicado no anúncio do D.R. (€157.500) difere do valor indicado no Caderno de Encargos (€140.000). É necessário esclarecer esta situação.
 
- Fases de prestação do serviço (cláusula 6ª)
A primeira fase está considerada como sendo “Revisão do Estudo Prévio”, no entanto, não há lugar à revisão uma vez que em fase de concurso e de acordo com o nº 1 do artigo 219º-A do CCP, o trabalho de conceção é entregue ao nível do Programa Base ou similar. Desta forma, onde se lê “Revisão do Estudo Prévio” dever-se-á ler “Estudo Prévio”
 
- Prazos de execução (cláusula 10ª)
Os prazos estabelecidos para a execução do Estudo Prévio (15 dias), Anteprojeto (45 dias) e para o Projeto de Execução (60 dias) são insuficientes tendo em conta o número de Projetos/Estudos de Especialidades envolvidos previstos na Portaria nº 701-H/2008 de 29 de julho.
 
 
CONCLUSÃO
A OASRS contactou a Entidade Adjudicante solicitando a alteração do procedimento em consonância com as considerações supra produzidas, por forma a adequar o concurso a princípios exemplares de contratação e investimento público.

Documentação