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Projeto de alterações no hospital de Setúbal - ANALISADO

concurso

Projeto de alterações no hospital de Setúbal - ANALISADO

concluído 2019-09-09
promotor Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
localização Setúbal
programa Saúde

descrição

Prorrogação de Prazo: Propostas até 9 de setembro de 2019
 
Designação do contrato
Elaboração de projeto de alterações no serviço ambulatório de pneumologia – reformulação da unidade de broncoscopia e criação da respetiva área de recobro
 
Tipo de Procedimento
Concurso público – aquisição de serviços
 
Entidade Adjudicante
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
 
Anúncio de Procedimento
Nº 7958, publicado em D.R. nº 142/2019 a 26 de julho, 2019
 
Data de Envio do Anúncio para Publicação em D.R.
26 de julho, 2019
 
Valor do preço base do procedimento
9000.00 EUR
 
Prazo para apresentação das propostas
Até às 17:00 do 7º dia a contar da data de envio do presente anúncio
 
Critério de adjudicação
Preço: 50%
Valia técnica da proposta: 30%
Prazo: 20%
 
Plataforma Eletrónica
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
 
 
Análise do serviço de Concursos OASRS
29 de julho de 2019
 
Na sequência da divulgação do Concurso Público, cumpre-nos, no âmbito da atuação do Serviço de Concursos da OASRS, e atenta às atribuições previstas nas alíneas a), f) e h) do artigo 3.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos na redação dada pela Lei n.º 113/2015 de 28 de agosto, após análise dos elementos que integram o processo de concurso, tecer as seguintes considerações à luz dos critérios que norteiam esta associação profissional e relativamente aos processos para adjudicação das prestações de serviços para elaboração de projetos:
 
SINOPSE
Estamos perante um Concurso que visa proceder à aquisição de serviços para a elaboração do projeto de Arquitetura e Especialidades cujo critério de adjudicação é a melhor relação qualidade-preço, sendo que o preço tem uma ponderação de 50%. O valor base do procedimento é de €9.000,00.
 
 
ANÁLISE
 
Programa de concurso
Tipo de procedimento
O Programa refere que se trata de um concurso público, mas o Caderno de Encargos refere que estamos perante uma consulta prévia. Importa clarificar esta situação, pois são de natureza distinta.
 
Prazo para a apresentação de propostas
Existe uma incoerência entre o prazo de entrega de propostas, pois o Diário da República estabelece 7 dias a contar da data de envio do anúncio, o que corresponderia a 2 de agosto e a plataforma eletrónica refere o dia 13 de agosto.
Qualquer um destes prazos são muito reduzidos, tendo em conta os elementos que estarão sujeitos a análise e elaboração das propostas. Alerta-se para a resposta ponderada, responsável e competente que deverá ser dada pelos concorrentes, a qual fica significativamente comprometida com prazos desta natureza.
 
Critério de adjudicação
Tanto a ponderação do fator preço (50%) que é demasiado significativa introduzindo uma intenção de redução do valor dos honorários, quer do fator prazo (20%) que permite a redução do tempo de um prazo máximo estabelecido pouco realista de 10 dias úteis, proporcionam piores condições de acesso à encomenda pública e ao exercício da atividade profissional da arquitetura, que não se coadunam com o consciente, regular e responsável exercício da profissão, contrariando os princípios e regras Estatutárias e Regulamentares da Ordem dos Arquitectos.
 
Caderno de Encargos
Prazos de execução
O prazo estabelecido para a execução do projeto, 10 dias úteis, é inexequível tendo em conta o número de Projetos/Estudos de Especialidades envolvidos.
 
Fases do projeto
Tratando-se de uma prestação de serviços para a elaboração de um projeto, não são referidas as fases de projeto a cumprir pelo adjudicatário, nomeadamente se inclui assistência técnica, conforme dispõe a Portaria 701-H/2008 de 29 de julho. E não havendo fases do projeto estabelecidas, o cumprimento das obrigações não tem como ser verificado.
 
Penalidades contratuais
Verifica-se que só dispõe de condições para defesa do contraente público, não estando previstas garantias para a defesa do cocontratante, o que pode demonstrar que estas regras de contratação não são proporcionais para ambas as partes envolvidas.
 
CONCLUSÃO
A OASRS contactou a Entidade Adjudicante solicitando a alteração do procedimento em consonância com as considerações supra produzidas, por forma a adequar o concurso a princípios exemplares de contratação e investimento público.

 

Documentação