competition
Reabilitação/remodelação de espaços de detenção em tribunais - ANALISADO
description
Candidaturas até 5 de dezembro de 2018
Designação do contrato
Aquisição de serviços de elaboração dos projetos para reabilitação/remodelação de espaços de detenção em
Tribunais
Tribunais
Tipo de procedimento
Aquisição de Serviços
Entidade Adjudicante
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Anúncio de procedimento
Nº 9817, publicado em D.R. no 223/2018 a 20 de novembro, 2018
Data de envio do anúncio para publicação em D.R
20 de novembro, 2018
Valor do preço base do procedimento
90000.00 EUR
Critério de adjudicação
Preço mais baixo
Prazo para apresentação das candidaturas
Até às 17:00 do 15º dia a contar da data de envio do presente anúncio
Plataforma eletrónica
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
É estabelecido que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar €90.000,00 pelo fornecimento dos serviços, quantia esta que se assume como reduzida e desproporcionada, face à natureza dos trabalhos a realizar e às responsabilidades que são exigidas aos concorrentes no âmbito da prestação de serviços e número de projetos e especialidades envolvidas, pois a aquisição de serviços respeita a 85 projetos em 85 tribunais localizados em vários pontos do país, incluindo Madeira e Açores.
Mais acresce que sendo o critério de seleção, para efeitos de ajuste direto, o preço mais baixo, permite que a adjudicação da prestação de serviços seja feita por um valor ainda inferior ao já reduzido preço base estabelecido.
A OASRS incentiva os membros a não participarem neste procedimento pela inadequação do critério de adjudicação dos serviços de arquitetura.
Com esta ação, os arquitetos demonstram o seu desacordo com as condições de contratação e marcam uma posição para se conseguirem resultados efetivos no futuro.
A OASRS contactou a Entidade Adjudicante recomendando a anulação do concurso aconselhando o lançamento de um novo Concurso com critérios de adjudicação adequados à aquisição de serviços de arquitetura.