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O presente Concurso de Concepção tem por objecto a selecção de 2 (dois) trabalhos de concepção, que visem a elaboração de dois projectos distintos, doravante designados de "unidades de projecto", um para o Parque Urbano de Águeda (a seleccionar um trabalho) e outro para o projecto de Requalificação do Parque de Alta (a seleccionar outro trabalho), obrigando-se a Entidade Adjudicante a celebrar um contrato de prestação de serviços com cada um dos seleccionados para cada um dos projectos, na sequência de ajustes directos (um para cada unidade de projecto) a adoptar ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), conforme condições previstas no Caderno de Encargos e nos Termos de Referência.

Tipo de Procedimento: Concurso Público
Entidade Adjudicante: Município de Águeda
Anúncio de Procedimento: Nº 836, publicado em D.R. no 31/2016 a 15 Fevereiro, 2016
Data de Envio do Anúncio para Publicação em D.R.: 15 Fevereiro, 2016
Prazo para Apresentação dos Trabalhos de Concepção: Até às 12:00 do 60º dia a contar da data de envio do presente anúncio
Consulta dos termos de referência: O processo completo do presente concurso está disponível, apenas, para visualização e download em página da Internet, acessível através do site da Câmara Municipal de Águeda (www.cm-agueda.pt), desde a data de envio do anúncio para publicação, e pode ser consultado livremente por qualquer interessado. Para o mesmo efeito, também será disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública da entidade contratante (www.acingov.pt). Endereço desse serviço: Plataforma electrónica de contratação pública acinGov acessível através do sítio electrónico www.acingov.pt, por intermédio da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Águeda.
Critério de Adjudicação: A selecção dos trabalhos de concepção, para cada uma das unidades de projecto, é realizada de acordo com os seguintes factores de avaliação:
a) Qualidade da solução (60%)
b) Exequibilidade da solução (40%)
O factor de avaliação previsto na alínea a) do número anterior compreende ainda os seguintes subfactores:
a) Qualidade estética e coerência global da solução conceptual (35%);
b) Adequação da solução programática e funcional com os objectivos definidos no Anexo I (35%);
c) Inovação e pertinência da solução conceptual (30%).
O factor de avaliação previsto na alínea b) do número 1 compreende ainda os seguintes subfactores:
a) Integração e articulação da proposta com o território e sistemas envolventes (20%)
b) Adequabilidade do sistema construtivo e dos materiais propostos (20%);
c) Racionalidade e adequabilidade do faseamento proposto (20%);
d) Sustentabilidade da solução, nomeadamente no que concerne aos aspectos ambientais e de manutenção futura (20%);
e) Exequibilidade financeira da proposta (20%).
Prémios: De acordo com o disposto no artigo 21.º dos Termos de Referência não há lugar à atribuição de prémios de participação.
Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: A cada um dos concorrentes sobre cujo trabalho de concepção recaia a decisão de selecção (um por cada unidade de projecto) é atribuído pela Entidade Adjudicante um prémio de consagração no valor de EUR 5.000,00 (cinco mil euros).
Plataforma Electrónica: http://www.acingov.pt/acingov
Outras informações: Quaisquer esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação dos presentes Termos de Referência devem ser solicitados pelos interessados, exclusivamente mediante o envio do pedido de esclarecimentos remetidos por correio postal para o endereço acima referido no artigo 2º dos Termos de Referência, por correio electrónico para marlene.marques@cm-agueda.pt ou directamente na Plataforma Electrónica de Contratação Pública, com a identificação do nome do concurso, dentro do prazo definido no artigo 29.º Calendário. Não deve haver qualquer referência de identificação do concorrente e as respostas serão inseridas na plataforma electrónica de contratação pública da entidade contratante (www.acingov.pt).
Os esclarecimentos a que se refere o número anterior serão prestados pelo Júri, até ao termo do prazo definido no artigo 29.º Calendário, unicamente através da plataforma já referida.
Os esclarecimentos referidos nos números anteriores fazem parte integrante dos presentes Termos de Referência e prevalecem sobre estes em caso de eventual divergência. As respostas serão inseridas na plataforma electrónica de contratação pública da entidade contratante (www.acingov.pt).

Lugar e data limite de apresentação dos Trabalhos
O invólucro exterior com o Trabalho, pode ser entregue directamente ou enviado, por correio, de acordo com o definido no artigo 16.º dos Termos de Referência, devendo a sua recepção ocorrer, em qualquer dos casos, até às 12:00 horas do 60.º dia, a contar da data de envio do Anúncio para publicação no Diário da República, nas instalações da Entidade Adjudicante, Município de Águeda, com sede na Praça do Município, 3754-500 Águeda.
No caso de a entrega ser feita directamente, ao apresentante será fornecido um recibo comprovativo da mesma que mencionará unicamente a designação do presente concurso e da Entidade Adjudicante, a data, a hora de entrada do trabalho recebido, em respeito pelo princípio do anonimato.

Documentos que Materializam os Trabalhos de Concepção
Os trabalhos de Concepção devem ser acompanhados dos documentos constantes nos artigos 11.º, 12.º e 13.º do Termos de Referência.

Apresentação dos vários Trabalhos de Concepção
Os concorrentes poderão apresentar os vários Trabalhos de Concepção, nos termos do artigo 17.º dos termos de referência.

Modo de Apresentação dos Trabalhos de Concepção
O modo dos trabalhos de concepção deverá respeitar o disposto no artigo 14.º dos Termos de Referência.

Apreciação dos Trabalhos de Concepção
O Júri efectuará a apreciação dos Trabalhos de Concepção, nos termos do artigo 19.º dos Termos de Referência. O Procedimento será efectuado de acordo com a calendarização definida no artigo 28.º dos Termos de Referência.

A leitura da informação constante neste site não dispensa a consulta do anúncio do procedimento publicado em Diário da República, assim como das informações e documentos inseridos na plataforma electrónica utilizada pela Entidade Adjudicante

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