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notícia • 2019-09-26 Escola de Cascais - Respostas aos pedidos de esclarecimento
Imagem 0 - Escola de Cascais - Respostas aos pedidos de esclarecimento
As respostas aos pedidos de esclarecimento do concurso para Elaboração do Projeto da Escola de Cascais foram publicadas na respetiva plataforma eletrónica e são agora disponibilizadas na página do concurso.
 
Mais se informa, que de acordo com a Ata do Júri, foi deliberado por maioria dos membros propor à entidade competente para a decisão de contratar, a alteração do definido na Clausula 10ª do caderno de Encargos, de acordo com os seguintes prazos:
“• Fase 1 (Revisão do Estudo Prévio): 60 (sessenta) dias;
• Fase 2 (Anteprojeto): 90 (noventa) dias; e
• Fase 3 (Projeto de Execução): 180 (cento e oitenta) dias."
Face à proposta do júri e auscultado o serviço promotor, foi decidido por despacho do Sr. Presidente de 25/09/2019, no uso de delegação de competências conferida pela Câmara Municipal de Cascais em deliberação de 24 de outubro de 2017, proposta nº 972/2017, atendendo ao disposto no n.º 2 do art.º 29º do Dec. Lei n.º 197/99 de 08 de junho, aplicável por força da alínea f) do n.º 1 do art.º 14º do Dec. Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, exarado na informação 172/2019 da DCOP, não dar provimento ao proposto pelo júri, mantendo-se os prazos constantes no caderno de encargos.
 
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