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notícia • 2017-04-06 Análise do Concurso para a remodelação de antigo parque de bovinos na Universidade de Évora
Imagem 0 - Análise do Concurso para a remodelação de antigo parque de bovinos na Universidade de Évora

O Serviço de Concursos da OASRS analisou os elementos que integram o Processo do Concurso e que reflecte uma interpretação da legislação aplicável e cláusulas inerentes à encomenda pública e ao exercício da arquitectura.
 
Desta análise resultou uma reserva fundamental que se prende com o critério de adjudicação adoptado - o preço mais baixo - que se configura contraditório com o recomendado pela Directiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia relativa aos contratos públicos. 
 
De igual modo, o critério do preço mais baixo contraria o que a OASRS defende para a aquisição de serviços de arquitectura.
 
Estas considerações, resultantes da análise do Concurso, foram comunicadas à entidade promotora.
 
Consulte a análise aqui