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notícia • 2017-12-13 Concurso residência universitária da ULisboa: resposta da OASRS aos esclarecimentos prestados pelo Júri
Imagem 0 - Concurso residência universitária da ULisboa: resposta da OASRS aos esclarecimentos prestados pelo Júri

Em sequência da análise efectuada pelo Serviço de Concursos da OASRS, o Júri do concurso prestou alguns esclarecimentos que podem ser consultados AQUI.
 
No entanto, considera-se que continuam a subsistir algumas dúvidas que podem afectar o trabalho dos arquitectos e algumas contradições que podem prejudicar a própria Universidade de Lisboa, tendo sido remetida uma carta ao Sr. Reitor da Universidade de Lisboa com o seguinte conteúdo:
 
Ponto 3.1 - Modalidade do concurso
- Experiência necessária em intervenções similares
Os arquitectos com vários anos de experiência e com obras no currículo de outra natureza mesmo que mais complexas ficam impedidos de participar limitando a concorrência. Alargar a condição de participação admitindo como critério de avaliação a experiência em outra tipologia específica, e não com base numa experiência mais transversal ou volume de obra, também não garante a capacidade técnica da equipa nem abre à concorrência.
 
- Prazo e custo
O controlo eficaz do prazo e custo é uma premissa comum a todas as obras e não só especificamente desta. Quanto aos custos, conservação e manutenção, dependem da solução proposta e não da experiência específica neste tipo de edifícios.
 
Ponto 3.3 - Documentos que materializam os trabalhos de concepção
Não se referencia que a pormenorização é igual, mas sim que é exigida e excessiva face aos elementos necessários para a aferição da qualidade da proposta. Não sendo solicitado um mapa de acabamentos em concreto, é solicitada uma descrição geral dos materiais aplicados, no entanto, nos projectos de arquitectura esta definição está prevista em fases posteriores ao estudo prévio, fase esta que corresponde à exigência máxima de desenvolvimento de um concurso de concepção de acordo com o artigo 219º e seguintes do CCP. O mesmo aplica-se às exigências sobre os traçados gerais das infra-estruturas.
 
Ponto 3.4 - Prazo para entrega de trabalhos de concepção
O prazo é manifestamente reduzido tendo em conta todas as preocupações/ condicionantes manifestadas pela Universidade de Lisboa.
 
Ponto 3.9 - Critério da adjudicação da proposta para ajuste directo
A opção de convidar equipas a apresentarem uma proposta de preço para efeitos de ajuste directo contraria a natureza de um concurso de concepção, de acordo com o artigo 219º e seguintes do CCP, que reside na selecção única e exclusivamente baseada em critérios de qualidade.
A contratação de aquisição de serviços destinados a trabalhos de concepção, cujas criações intelectuais estão protegidas pelos direitos de autor, deverá ser efectuada ao trabalho ou trabalhos seleccionados no concurso de concepção, fazendo prevalecer a qualidade dos trabalhos em detrimento de qualquer outro critério e neste sentido somos do entendimento que o critério de adjudicação deve ter em conta a ordenação dos trabalhos efectuada no âmbito do concurso de concepção, e não outro critério como é o caso do preço.
 
Ponto 3.10 - Prazo
Continua-se a verificar uma discrepância entres as várias menções a prazos constantes no processo, designadamente:
- Cláusula 3ª do Caderno de Encargos – 180 dias para todas as fases
- Cláusula 8ª do Caderno de Encargos – 210 dias (Estudo prévio/ Projecto base – 30 dias, Anteprojecto – 60 dias, Projecto Licenciamento – 60 dias, Projecto Execução – 90 dias, mas por extenso refere sessenta dias).
No caso de o Projecto de Execução ser 60 dias o total é 210 dias, se se considerar 90 dias para o Projecto de Execução, o total é 240 dias. Ou seja, não se verificam os 180 dias conforme refere o Júri do Concurso. Esta situação exige uma clarificação.
 
Não sendo, de facto, obrigatório recorrer ao serviço de concursos da OA-SRS, é inequívoco, face aos resultados dos últimos 20 anos de experiência deste serviço, que a assessoria ou a participação da OA-SRS confere aos concursos uma maior transparência e participação, evitando, assim, situações como as que ocorreram com o concurso limitado por prévia qualificação lançado pela Universidade de Lisboa para a Faculdade de Belas Artes, onde houve uma fraca participação devido às condições estabelecidas no procedimento, nomeadamente, os prazos para a prestação de serviços e  o valor base de contratação.
 
Sendo a Universidade de Lisboa, uma instituição basilar do ensino superior em Portugal reconhecida internacionalmente, e integrando Cursos de Arquitectura na sua estrutura, esta notoriedade e mérito acarretam uma responsabilidade acrescida nas suas actuações e iniciativas, sejam elas de índole académica ou social, e por isso é de todo o interesse a cooperação entre estas duas grandes instituições, Universidade de Lisboa e OA-SRS neste tipo de procedimentos na defesa do Interesse Público e da Arquitectura.