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notícia • 2017-11-03 Praça e edifícios de residência universitária da ULisboa - ANALISADO
Imagem 0 - Praça e edifícios de residência universitária da ULisboa - ANALISADO

O Serviço de Concursos da OASRS analisou os elementos que integram o Processo do Concurso e que reflecte uma interpretação da legislação aplicável e cláusulas inerentes à encomenda pública e ao exercício da arquitectura.
 
Desta análise, importa referir que se questiona a fundamentação do modelo de concurso lançado.Face à natureza do programa de intervenção, questiona-se a exigência de experiência em projectos/obras do tipo Residência Universitária ou qualquer outro tipo de equipamento hoteleiro, isto porque o programa funcional não tem uma complexidade que permita exigir recursos tão específicos, tendo esta opção como consequência a redução do número de concorrentes com competência para a execução do projecto colocando em causa princípios de transparência e o acesso democrático ao procedimento.
 
A OASRS remeteu a análise, por correio electrónico e carta registada, para a Reitoria da Universidade de Lisboa recomendando a anulação do concurso aconselhando o lançamento de um novo Concurso de Concepção cumprindo o artigo 219º e seguintes do CCP.
 
Consulte a análise AQUI