Informam-se todos os interessados que as respostas aos pedidos de esclarecimento do procedimento já se encontram disponíveis. Em sequência das mesmas, o prazo para a entrega de propostas foi prorrogado até dia 16 de fevereiro de 2026.

 

A prorrogação deve-se ao facto de as respostas aos pedidos de esclarecimento terem implicado alterações de aspetos essenciais para a elaboração dos trabalhos de conceção.

Neste sentido, e conforme dispõe o artigo 64º do CCP, quando as retificações das peças implicam alterações de aspetos fundamentais (das peças) do procedimento, o prazo fixado para a apresentação das propostas deve ser prorrogado, no mínimo, por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à comunicação das retificações havidas.