A OA-LVT vem por este meio alertar todos os membros para as condições estabelecidas nos processos de concursos, públicos ou privados, e para os procedimentos por convite em que participam.

 

Sublinhamos a importância de uma leitura atenta e crítica das condições estabelecidas nos processos de concursos, ou procedimentos por convite, para que se dignifique a profissão e os seus actos próprios e, por conseguinte, as condições de trabalho para todos nós.

 

A participação em concursos ou respostas a convites de procedimentos que não se encontram em conformidade com condições dignas de contratação, implica uma continuidade e repetição dos problemas, com efeitos contraproducentes para uma responsável e adequada elaboração dos projetos.

 

O Serviço de Concursos da OA-LVT analisa diariamente processos de concursos para aquisição de serviços de arquitetura, através da consulta dos concursos publicados em D.R., contactos estabelecidos por entidades promotoras para efeitos de divulgação e contactos de membros que expõem situações questionáveis de procedimentos por convite (consultas prévias e ajustes diretos).

 

Uma percentagem significativa destes concursos, que não contam com a assessoria da OA, não cumpre a “Carta de Princípios sobre a Encomenda”, documento que pauta a atuação e entendimento da OA sobre esta matéria.

 

Estes incumprimentos estão, na sua maioria, relacionados com:

- Inadequação dos critérios de adjudicação, designadamente, o preço mais baixo;

- Estabelecimento de prazos impraticáveis, quer em fase de concurso, quer na fase de contratação dos serviços;

- Valores de contratação reduzidos face à dimensão e complexidade dos projectos a elaborar;

- Indefinição das condições da contratação subsequente, nomeadamente no que respeita a responsabilidades e deveres de ambas as partes.

 

A OA-LVT, atenta a estas situações, contacta sempre a Entidade Promotora, alertando para princípios exemplares de contratação e investimento (público ou privado), propondo a adequação do procedimento e respetivas condições de contratação, disponibilizando os seus serviços para qualquer apoio, esclarecimento ou assessoria.

 

Esperamos contar com todos para construirmos uma profissão com melhor qualidade, em todas as suas especificidades e procedimentos.