A Plataforma de Encomenda, criada e gerida pela OASRS, constitui-se como uma ferramenta de interacção entre o Serviço de Concursos, Entidades Promotoras e Arquitectos na organização e realização de Concursos de Arquitectura e na monitorização de concursos públicos, congregando informação sobre concursos nacionais e internacionais de arquitectura. Nas suas funcionalidades inclui, também, um Directório de Arquitectos e uma Área de Promotor.

 

Não.

 

Arquitectos inscritos na Ordem dos Arquitectos ou em outra entidade congénere estrangeira.

 

- Submeter propostas em concursos que decorram na Plataforma de Encomenda.

- Pertencer a um directório onde os arquitectos podem disponibilizar os seus trabalhos para potenciais clientes. Este directório permitirá ao público em geral, nomeadamente promotores, pesquisarem arquitectos, sociedades de arquitectura, colectivos e projectos.

 

Sim, a Plataforma de Encomenda foi concebida de forma a poder recepcionar documentos como pedidos de esclarecimento e trabalhos de concepção em formato electrónico. Esta funcionalidade está disponível para os Concursos promovidos ou apoiados pela OASRS, com excepção de:

- Concursos públicos promovidos pelas entidades referidas no art.º 2º do Código dos Contratos Públicos.

- Concursos nos quais esteja prevista a entrega de elementos físicos como painéis, maquetes, etc.

A Plataforma de Encomenda pode assim recepcionar documentos dos concorrentes em concursos de iniciativa privada, bem como nos processos efectuados como apoio a entidades públicas na selecção dos autores a convidar para procedimentos de Ajuste Directo. Apenas se incluem neste último caso, projectos enquadrados em prestações de serviços de valor inferior a 20 000€.

 

Não. A Plataforma de Encomenda não está certificada pelo Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER).

 

Nos concursos que decorrem na Plataforma de Encomenda a entrega dos trabalhos e os dados de identificação são feitos através de upload de documentos na janela que se abre para o efeito ao pressionar-se o botão de submissão de propostas na página do respectivo concurso.

Após a submissão destes elementos será emitido um comprovativo de entrega dos trabalhos. Posteriormente, e de forma electrónica, os elementos de trabalho são distribuídos pelo júri garantindo a protecção dos dados de identificação até à redacção do relatório final.

 

A Calculadora é uma ferramenta online de suporte à quantificação dos recursos necessários à elaboração de um projecto ou à prestação de outro serviço de arquitectura.

 

Para aceder à calculadora tem que efectuar o registo nesta plataforma. A calculadora está disponível na área pessoal de cada membro registado.

 

A utilização desta ferramenta é exclusiva para os arquitectos inscritos na Ordem dos Arquitectos.

 

É uma ferramenta de apoio aos arquitectos na gestão de gabinete a partir da construção do valor/ hora por categoria profissional para um determinado projecto, estruturada com base na atribuição de horas aos serviços definidos na Norma Portuguesa dos Serviços de Arquitectura e Arquitectura Paisagista (NP 4526).

Para a definição do valor/ hora por categoria profissional a aplicar, deverão ser introduzidos dados relativos à actividade do arquitecto ou da entidade que presta serviços de arquitectura, tais como os parâmetros de funcionamento e respectivos os custos fixos da estrutura e os custos com recursos humanos.

Com base nos dados introduzidos e validados, o arquitecto poderá construir uma estimativa de custos de projecto, com base na tarifa horária aplicada aos tempos por si determinados para cada serviço que se propõe prestar.

 

O Concurso de Arquitectura é um procedimento de selecção de trabalhos no domínio da arquitectura, do planeamento urbano ou do ordenamento do território, que tem como princípio a avaliação e hierarquização do seu mérito conceptual, tendo na maioria dos casos em vista a selecção de um ou mais trabalhos para posterior adjudicação. Neste tipo de concursos, os trabalhos são essencialmente avaliados com base em critérios de qualidade, a promoção da reflexão alargada e crítica sobre as matérias em causa, e a saudável concorrência assente no acesso livre e democrático à encomenda, garantindo a oportunidade a todos os arquitectos.

 

Tratando-se da promoção de uma obra pública, o procedimento de selecção do trabalho deve ser enquadrado na legislação em vigor, nomeadamente o Código dos Contratos Públicos, dedicando especial atenção ao escrutínio dos critérios de qualidade e de adequação da equipa de projecto, considerando que a arquitectura de excelência é uma expressão de boa despesa pública. Pelos motivos invocados, recomenda-se o Concurso de Arquitectura como procedimento mais adequado para adjudicação, por entidades públicas de projectos ou planos no domínio da arquitectura, do planeamento urbanístico ou do ordenamento do território.

O Concurso de Arquitectura é o instrumento mais adequado e democrático na escolha da melhor solução para cada situação, porque releva para primeiro plano o mérito e a qualidade técnica dos trabalhos, enquadrados devidamente no contexto político e financeiro de cada operação, e acrescentando valor à discussão colectiva sobre o ordenamento do território e desenho das cidades, dos edifícios e do espaço habitável.

- Concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, qualquer que seja o valor do contrato

- Consulta prévia, com convite a pelo menos três entidades, quando o valor do contrato é inferior a € 75 000

- Ajuste direto, quando o valor do contrato for inferior a € 20 000

- Concurso público de concepção nos termos do artigo 219.º-A do citado diploma, em que as propostas são submetidas e avaliadas de forma anónima, com prémios atribuídos aos concorrentes com melhor classificação, e que implica o desenvolvimento de uma proposta ao nível de Programa Base. Este concurso também pode revestir a modalidade de limitado por prévia qualificação.