concurso
ANÁLISE – Estudo prévio para conjunto habitacional rua das Piteiras, Setúbal
descrição
NOTA:
Este concurso não tem a assessoria da Ordem dos Arquitectos.
O Serviço de Concursos da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo efetuou a análise das peças do procedimento, dando conhecimento da mesma à Entidade Adjudicante.
Propostas até 5 de outubro de 2023
Designação do contrato
Prestação de serviços para elaboração do Estudo Prévio para o conjunto habitacional na rua das Piteiras OP – A3/A4, Setúbal
Tipo de procedimento
Concurso público – aquisição de serviços
Entidade adjudicante
Município de Setúbal
Anúncio de procedimento
Nº 14037, publicado em D.R. nº161/2023 a 21 de agosto de 2023
Data de envio do anúncio para publicação em D.R.
18 de agosto de 2023
Valor do preço base do procedimento
220.000,00 EUR
Prazo para apresentação das propostas
Até às 23:59 do 45º dia a contar da data de envio do presente anúncio
Critério de adjudicação
Preço: 45%
Qualidade da proposta: 55%
Plataforma eletrónica
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Análise do Serviço de Concursos (SRLVT)
20 de setembro de 2023
Na sequência da publicação do procedimento, o Serviço de Concursos, atento às atribuições previstas nas alíneas a), f) e h) do artigo 3º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos na redação dada pela Lei nº 113/2015 de 28 de agosto, efetuou a análise dos elementos que integram o processo e que se anexa.
O Serviço de Concursos (SRLVT) contactou a Entidade Adjudicante, alertando para o dever de cumprimento de princípios exemplares de contratação e de investimento público, com os devidos impactos na coerência dos projetos e na promoção de um ambiente construído de qualidade.