concurso
ANÁLISE – Revisão do PDM de Santa Cruz da Graciosa
descrição
NOTA:
Este concurso não tem a assessoria da Ordem dos Arquitectos.
O Serviço de Concursos da Secção Regional dos Açores efetuou a análise das peças do procedimento, dando conhecimento da mesma à Entidade Adjudicante.
Propostas até 9 de novembro de 2023
Designação do contrato
Aquisição de serviços para elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Santa Cruz da Graciosa
Tipo de procedimento
Aquisição de serviços
Entidade adjudicante
Município de Santa Cruz da Graciosa
Anúncio de procedimento
N.º 16551, publicado em D.R. n.º 193/2023, a 4 de outubro
Data de envio do anúncio para publicação em D.R.
4 de outubro de 2023
Valor do preço base do procedimento
132,258.33 EUR
Prazo para apresentação das propostas
Até às 23:59 do 20º dia a contar da data de envio do presente anúncio
Critério de adjudicação
Valia Técnica da Proposta: 100%
Preço: 40%
Plataforma eletrónica
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Análise do Serviço de Concursos (SRAZO)
7 de novembro de 2023
Na sequência da publicação do procedimento, o Serviço de Concursos, atento às atribuições previstas nas alíneas a), f) e h) do artigo 3.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, na redação dada pela Lei n.º 113/2015, de 28 de agosto, efetuou a análise dos elementos que integram o processo e que se anexa.
A SRAZO contactou a Entidade Adjudicante, alertando para o dever de cumprimento de princípios exemplares de contratação e de investimento público, com os devidos impactos na coerência dos projetos e na promoção de um ambiente construído de qualidade.