concurso
ANÁLISE - Acordo-Quadro para aquisição de serviços de elaboração e revisão de projetos de arquitetura da CIMBAL
descrição
NOTA:
Este concurso não tem a assessoria da Ordem dos Arquitectos.
O Serviço de Concursos da Secção Regional do Alentejo efetuou a análise das peças do procedimento, dando conhecimento da mesma à Entidade Adjudicante.
Propostas até 1 de dezembro de 2023
Designação do contrato
Acordo-Quadro para aquisição de serviços de elaboração e revisão de projetos de arquitetura e/ou projetos de especialidade e elaboração de levantamentos topográficos e prospeção geológica-geotécnica para obras em edifícios e espaços exteriores
Tipo de procedimento
Concurso público – aquisição de serviços
Entidade adjudicante
CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
Anúncio de procedimento
Nº 17458, publicado em D.R. nº 203 /2023 a 19 de outubro
Data de envio do anúncio para publicação em D.R.
17 de outubro de 2023
Prazo para apresentação das propostas
Até às 23:59 do 45º dia a contar da data de envio do presente anúncio
Critério de adjudicação
Preço: 100%
Plataforma eletrónica
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Análise do Serviço de Concursos (SRALT)
29 de novembro de 2023
Na sequência da publicação do procedimento, o Serviço de Concursos, atento às atribuições previstas nas alíneas a), f) e h) do artigo 3º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos na redação dada pela Lei nº 113/2015 de 28 de agosto, efetuou a análise dos elementos que integram o processo e que se anexa.
O Serviço de Concursos contactou a Entidade Adjudicante, alertando para o dever de cumprimento de princípios exemplares de contratação e de investimento público, com os devidos impactos na coerência dos projetos e na promoção de um ambiente construído de qualidade.