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Conjunto habitacional em Leceia, Oeiras

concurso

Conjunto habitacional em Leceia, Oeiras

concluído 2022-08-29
promotor Município de Oeiras
localização Leceia, Oeiras
programa Habitação
área 11,101m²

descrição

Propostas até 29 de agosto de 2022
 
O concurso público de conceção para a elaboração do projeto do conjunto habitacional a custos controlados em Leceia, é promovido pelo Município de Oeiras e conta com a assessoria técnica da OA-SRLVT.
 
Trata-se de uma ação que se integra no Plano Municipal de Habitação de Oeiras 20/30 e procura dar resposta à necessidade de habitações para arrendamento apoiado. Deste modo, contribui-se para o aumento do acesso à habitação por um maior número de famílias, que não encontram resposta no mercado imobiliário.
 
Há 1432 agregados familiares em situação de carência habitacional com pedido de habitação registado no Município de Oeiras, sem recursos financeiros para aceder ao mercado privado do arrendamento, cenário agravado pela situação de crise sanitária em que nos encontramos.
 
O empreendimento habitacional, e consequente estrutura urbana será construída a custos controlados, no interesse de conjugar a sua oferta de fogos com a realidade social da procura de habitação, no que diz respeito às classes etárias, sociais e mobilidade, tendo por enquadramento o “Programa de Apoio ao acesso à Habitação – 1º Direito”.
 
Valor máximo para o custo da obra: € 10.832.934,59 + IVA
Valor base: € 653.499,00 + IVA
 
Prémios
1º Prémio: € 15 000,00
2º Prémio: € 10 000,00
3º Prémio: € 5 000,00
 
Júri
- Arqª Patrícia Gonçalves Costa, diretora do Departamento de Habitação Municipal da Câmara Municipal de Oeiras, que preside;
- Arqª Sónia Paulo Cardoso, Chefe de Divisão de Licenciamento de Edificações Urbanas da Câmara Municipal de Oeiras;
- Arqª Ana Patrícia Costa, indicada pela Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos.
Suplentes:
- Arqª Lucina Fernandes Carvalho, Técnica Superior Departamento Habitação Municipal da Câmara Municipal de Oeiras;
- Arqº Pedro Lagrifa de Oliveira, indicado pela Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos.
 
Critérios de seleção
- Qualidade da solução - 60%
Qualidade estética e coerência global da solução concetual - 20%
Adequação da solução programática e funcional com os objetivos definidos no Anexo I - 20%
Inovação e pertinência da solução concetual - 10%
Integração e articulação com o território e sistemas envolventes - 10%
 
- Exequibilidade da solução - 40%
Adequabilidade do sistema construtivo e dos materiais propostos - 15%
Sustentabilidade da solução, nomeadamente no que concerne aos aspetos ambientais de eficiência energética e de manutenção futura - 15%
Exequibilidade financeira da solução proposta - 10%
 
Cronograma
Data de envio do anúncio para publicação em D.R.: 13 de junho de 2022
Data limite para pedidos de esclarecimento: 8 de julho de 2022 (17:00)
Data limite para respostas aos pedidos de esclarecimento: 2 de agosto de 2022 (17:00)
Data limite para entrega de propostas: 29 de agosto de 2022 (17:00)

documentação