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ANÁLISE - Conjunto habitacional do Convento de Nossa Senhora da Estrela, Lisboa
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NOTA:
Este concurso não tem a assessoria da Ordem dos Arquitectos.
O Serviço de Concursos da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo efetuou a análise das peças do procedimento, dando conhecimento da mesma à Entidade Adjudicante.
Propostas até 11 de setembro de 2023
Designação do contrato
PC.130.2023.0001386 - Aquisição de Serviços de Elaboração de Estudo Prévio para o Conjunto Habitacional do Convento de Nossa Senhora da Estrela, em Lisboa
Tipo de procedimento
Concurso público – Aquisição de serviços
Entidade adjudicante
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Anúncio de procedimento
Nº 12868, publicado em D.R. nº 147/2023 a 31 de julho de 2023
Data de envio do anúncio para publicação em D.R.
28 de julho de 2023
Valor do preço base do procedimento
€ 300,000.00
Prazo para apresentação das propostas
Até às 23:59 do 45º dia a contar da data de envio do presente anúncio
Critério de adjudicação
Preço: 30 %
Qualidade da Proposta: 70 %
Plataforma eletrónica
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Análise do Serviço de Concursos (SRLVT)
8 de setembro de 2023
Na sequência da publicação do procedimento, o Serviço de Concursos, atento às atribuições previstas nas alíneas a), f) e h) do artigo 3º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos na redação dada pela Lei nº 113/2015 de 28 de agosto, efetuou a análise dos elementos que integram o processo e que se anexa.
O Serviço de Concursos (SRLVT) contactou a Entidade Adjudicante, alertando para o dever de cumprimento de princípios exemplares de contratação e de investimento público, com os devidos impactos na coerência dos projetos e na promoção de um ambiente construído de qualidade.