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Por deliberação do Conselho de Administração de 17 de julho de 2025 foi aprovada a decisão de não seleção de trabalhos, nos termos nos termos do nº 4 do artigo. 18º dos Termos de Referência e do nº 2 do art. 219.º-I do Código dos Contratos Públicos, verificadas causas de exclusão de todos os trabalhos;

Consequentemente, nos termos do art. 79º e 80º do CCP a decisão e não seleção determina a revogação da decisão de contratar do procedimento SRU20250000020_CCS referente ao “Concurso Público de Conceção para a elaboração Projeto de Modernização com Ampliação da Escola Secundária D. Luísa de Gusmão” na freguesia de Arroios;

Mais cumpre informar que não tendo o anonimato dos concorrentes ficado comprometido será lançado novo procedimento de conceção para a elaboração Projeto de Modernização com Ampliação da Escola Secundária D. Luísa de Gusmão” na freguesia de Arroios.

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