No âmbito da sua actuação, a Ordem dos Arquitectos – SRS, nos termos das atribuições previstas no artigo 3º do Decreto-Lei n.º 176/98 de 3 de Julho (Estatuto da Ordem dos Arquitectos) na redacção da Lei n.º 113/2015 de 28 de Agosto, procede à análise e divulgação dos procedimentos concursais de estudos e projectos que incluam estudos de arquitectura, sendo nossa obrigação perante os membros, a classe e a sociedade, veicular informações no domínio da encomenda pública, que é indiscutivelmente um dos temas centrais das preocupações da classe profissional que representa.

A análise efectuada aos elementos que integram o Processo do Concurso, e que reflecte uma interpretação da legislação aplicável e cláusulas inerentes à encomenda pública e ao exercício da arquitectura, pode ser consultada aqui.