Na sequência da divulgação do Concurso Público de Concepção do Projecto Museológico e Museográfico da Igreja da Misericórdia e da Casa dos Pintores, destinado à criação de um Centro de Diálogo Interculturas de Leiria cujo anúncio, o Município de leiria fez publicar no Diário da República nº 130, II série, de 2016-07-08, cumpre-nos, no âmbito da actuação do Serviço de Concursos da OASRS, e atenta às atribuições previstas nas alíneas a), f) e h) do artigo 3º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos na redacção dada pela Lei nº 113/2015 de 28 de Agosto, após análise dos elementos que integram o processo de concurso, tecer as seguintes considerações, que foram igualmente remetidas para a Entidade Adjudicante:

 

Quanto às peças desenhadas a entregar não existe qualquer lista ou respectivos formatos e dimensões dos elementos a entregar, o que torna muito heterogéneas as formas de representação dos Trabalhos de Concepção, sendo muito difícil a comparabilidade das propostas e consequente avaliação por parte do Júri.

 

Sendo um concurso sujeito a anonimato, a apresentação da estimativa total de intervenção com a distinção dos valores referentes às especialidades, apenas deverá ser solicitada para efeitos de ajuste directo, já que para efeitos de concurso será feita uma avaliação da qualidade dos trabalhos segundo os critérios estabelecidos no nº14 dos Termos de Referência. Qualquer proposta de preços tem que ser nominal, o que acarreta a quebra de anonimato.

 

No ponto 13 (apreciação e hierarquização) menciona que um dos motivos de exclusão dos trabalhos de concepção será terem sido apresentados após o termo do prazo fixado nos termos de referência. Não faz sentido, dado que as plataformas electrónicas vedam a submissão após o termo do prazo.

 

Qualquer contrato deve conter caso se fale em penalidade por incumprimento, a aplicação para o projectista e para a Entidade Adjudicante.