news • 2022-03-11
Conjunto habitacional Rua do Monte, Setúbal - Respostas aos pedidos de esclarecimento e novo prazo
Informam-se todos os interessados que as respostas aos pedidos de esclarecimento do procedimento já se encontram disponíveis.
Atendendo à natureza das retificações, em particular no que se refere à peça que é aditada e considerando o disposto no n.º 3 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos, que prevê que “quando as retificações […], independentemente do momento da sua comunicação implicarem alterações de aspetos fundamentais das peças do procedimento, o prazo fixado para a apresentação das propostas deve ser prorrogado, no mínimo, por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à comunicação das retificações ou à publicitação da decisão de aceitação de erros ou de omissões”, o prazo para a apresentação das propostas é prorrogado por 59 (cinquenta e nove) dias, sendo a nova data dia 9 de junho de 2022 (17h00).