news • 2025-10-27
Escola Básica Luís de Camões, Lisboa – prorrogação de prazo
Informam-se todos os interessados que o prazo para a entrega de propostas foi prorrogado até dia 5 de janeiro de 2026.
A prorrogação deve-se ao facto de as respostas aos pedidos de esclarecimento terem implicado alterações de aspetos essenciais para a elaboração dos trabalhos de conceção.
Neste sentido, e conforme dispõe o artigo 64º do CCP, quando as retificações das peças implicam alterações de aspetos fundamentais (das peças) do procedimento, o prazo fixado para a apresentação das propostas deve ser prorrogado, no mínimo, por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à comunicação das retificações havidas.
Neste sentido, e conforme dispõe o artigo 64º do CCP, quando as retificações das peças implicam alterações de aspetos fundamentais (das peças) do procedimento, o prazo fixado para a apresentação das propostas deve ser prorrogado, no mínimo, por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à comunicação das retificações havidas.