Foi publicado, no Diário da República n.º 42 de 1 de Março de 2016, o aviso de prorrogação de prazo do Concurso para a “Elaboração do projecto de renovação do Jardim da Praça do Império”.

Por deliberação do Júri do Procedimento, tomada em 05/02/2016, ao abrigo do disposto no artigo 64.º, n.º 1, do Código dos Contratos Públicos (CCP), tendo sido comunicados os esclarecimentos para além do prazo estabelecido para o efeito, foi prorrogado o prazo inicial fixado para a apresentação das propostas, indicado no DR n.º 253, II Série, de 29/12/2015 (Anúncio do Procedimento do DRE nº 8005/2015 e no JOUE 2015/S 253-463636, de 31/12/2015). Assim, por motivos de prorrogação, o prazo de apresentação das propostas termina às 17h30 do dia 21/03/2016, ficando designado o dia 22/03/2016, pelas 10h00, para abertura das propostas e demais formalidades. Por força do determinado no artigo 64.º, n.º 4, do CCP publica-se o presente aviso, constando as deliberações do Júri de acta consultável na plataforma electrónica "AcinGov".