O concurso público de conceção para a elaboração do Projeto de Requalificação/Modernização da Escola Básica e Secundária Manuel da Maia, Freguesia de Campo de Ourique, é promovido pelo Município de Lisboa e conta com o apoio técnico da OA-SRLVT.

 

A aposta do Município de Lisboa na melhoria dos equipamentos escolares insere-se no Programa Municipal “Escola de Futuro” - programa de aumento e requalificação da rede escolar do 1.º ciclo e educação pré-escolar, e inclusão das escolas básicas 2º e 3º ciclo e secundárias, transferidas para a Câmara Municipal no âmbito da descentralização de competências da educação do Estado para os municípios.

 

Com a reabilitação deste equipamento escolar procura-se corrigir as necessidades detetadas, quer do ponto de vista de articulação funcional, quer do ponto de vista das condições físicas e ambientais do imóvel, dos seus espaços internos e externos, de modo a aproximá-los tanto quanto possível, dos padrões atualmente exigíveis para um ensino de qualidade.

 

Valor máximo para o custo da obra

€ 27.632.576,00+ IVA

 

Valor base

€ 1.381.629,00 + IVA

 

Prémios

1º Prémio: € 10 000,00

2º Prémio: € 8 000,00

3º Prémio: € 5 000,00

4º Prémio: € 3 000,00

 

Júri

- Susana Frade, Arquiteta, Direção Municipal de Manutenção e Conservação da Câmara Municipal de Lisboa, que preside

- Sónia Christie, Arquiteto, indicado pela Direção Municipal de Manutenção e Conservação da Câmara Municipal de Lisboa

- Paulo Oliveira (DMU), Arquiteto, indicado pela Direção Municipal de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa

- Gabriella Gama Arquiteta, indicada pela Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitetos

- Maria Luísa Gomes, Jurista, DLE Direção Municipal de Manutenção e Conservação da Câmara Municipal de Lisboa

 

Membros suplentes

- Pedro Meirelles, Arquiteto, indicado pela Direção Municipal de Manutenção e Conservação da Câmara Municipal de Lisboa

- Cristina Correia, Arquiteto, indicado pela Direção Municipal de Manutenção e Conservação da Câmara Municipal de Lisboa

- Inês Rolim, Arquiteta, indicado pela DMU/DLPE/DPE da Câmara Municipal de Lisboa

- Diana Noronha Feio, Arquiteta, indicada pela Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitetos

- Isabel Canelas, Jurista, DLE Direção Municipal de Manutenção e Conservação da Câmara Municipal de Lisboa

 

Critérios de seleção

- Qualidade e coerência do conceito geral da proposta: 35%

- Adequação aos objetivos do Programa Preliminar: 25%

- Materialidade e viabilidade técnica e financeira: 25%

- Eficiência e sustentabilidade energética: 15%

 

Plataforma eletrónica

https://www.acingov.pt

 

Cronograma

Data-limite para pedidos de esclarecimento: 16 de outubro de 2025 (23:59)

Data-limite para respostas aos pedidos de esclarecimento: 15 de novembro de 2025

Data-limite para entrega de propostas: 15 de dezembro de 2025 (17:00)